SINDICATOS


Os Sindicatos das Sociedades de Fomento Mercantil — Factoring - conhecidos como SINFACs - estão presentes em 22 Estados oferecendo apoio tático às empresas de fomento comercial situadas em sua base territorial. Criados pela ANFAC na década de 1990, os SINFACs têm dentre outros objetivos integrar e representar a categoria patronal, nos diversos acordos coletivos de trabalho firmados, anualmente, junto aos sindicatos da classe dos trabalhadores. Essa iniciativa pioneira da ANFAC vem fortalecendo e ampliando as condições para a expansão do Sistema Brasileiro de Fomento Comercial.

Contribuição Sindical Patronal

  1. É obrigatória a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL anual, regulamentada pelos artigos 578 e subseqüentes, da CLT, incide sobre o capital social;
  2. O pagamento deve ser feito exclusivamente em favor do Sindicato da categoria. O eventual recolhimento para sindicato de outra categoria sujeitará a empresa a novo recolhimento. Portanto, é importante tomar todo o cuidado com o assédio de tais sindicatos;
  3. A contribuição poderá ser paga, sem multa e juros, até o dia 31 de janeiro. O pagamento pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal, lotéricas e bancos credenciados;
  4. Após o vencimento incidirão multa, que começa com 10% para pagamento em fevereiro, chegando a 30% para pagamento em dezembro, além de juros moratórios;
  5. Os sindicatos do AM, BA, CE/PI/MA/RN, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC e SP têm Código de Entidade Sindical próprios cabendo a eles a emissão das respectivas guias e envio para as empresas de sua jurisdição;
  6. As empresas que estiverem com dados desatualizados deverão atualizá-los através do próprio sistema e emitir nova guia, indicando o sindicato correspondente, conforme item anterior;
  7. As empresas constituídas no próprio exercício poderão se cadastrar e emitir a guia de contribuição. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês de seu registro na Junta Comercial, a fim de evitar multa e juros.

CLIQUE AQUI para conhecer a tabela, impressão da guia, inclusive de exercícios anteriores (desde 1997), alteração cadastral e maiores detalhes.

Para acessar o site do SINFAC de seu estado clique no respectivo botão abaixo: