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INSS pagou mais de R$ 1 bilhão para beneficiários mortos, aponta relatório

quarta-feira, 20 de setembro de 2017.
Fonte: O GLOBO

Apenas 12% foram devolvidos; bancos resistem em atender à solicitação de restituição

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pelo menos R$ 1 bilhão em recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueados em bancos. Segundo a CGU, tratam-se de pagamentos de benefícios, como aposentadorias, transferidos para contas de pessoas mortas -, e o INSS enfrenta dificuldade para conseguir a devolução dos valores.

O total é referente a 73.556 processos analisados em 2016 e encaminhados para cobrança administrativa. Apenas 12% (R$ 119 milhões) foram devolvidos até o momento.

O problema é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição. A alegação se baseia em interpretação da Resolução nº 4.480/2016, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de que o ressarcimento somente será realizado por falha da própria instituição financeira.

Em razão do impasse, a CGU recomendou ao INSS, no relatório de Auditoria Anual de Contas realizada no órgão em 2016, que discutisse junto ao Banco Central do Brasil (BC), ao CMN e à Casa Civil da Presidência da República, a possibilidade de alteração normativa e de criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios - e não apenas o modelo de depósito em conta corrente.

Ainda conforme informou o órgão, caso sejam identificados pagamentos indevidos, inicia-se o processo de devolução ou cobrança, conforme a situação.

"O sistema vem sendo constantemente aprimorado de forma a identificar divergências entre as informações oriundas dos cartórios e os dados da base do INSS, mitigando as inconsistências no pagamento", diz a nota.

Desde o ano passado, após conversas com o Banco Central, Ministério do Planejamento e Casa Civil, o INSS aguarda a aprovação da Medida Provisória 788, de 24 de julho de 2017, que cria instrumentos que facilitam a recuperação do dinheiro creditado de forma indevida. A MP tramita em regime de urgência no Senado Federal.

SEGURADOS MORTOS HÁ 12 ANOS RECEBIAM BENEFÍCIO

Na auditoria de contas também ficou evidenciada outra fragilidade envolvendo benefícios indevidos. Durante cruzamento da folha de pagamento da autarquia com o Sistema de Controle de Óbitos do INSS (Sisobi), realizado entre janeiro e agosto do ano passado, foram encontrados 101.414 segurados que receberam benefíicios em conta corrente, mesmo registrados como falecidos na base de dados do órgão.

Em média, cada benefício irregular resultou em quatro pagamentos mensais. O prejuízo, se calculado o período de oito meses analisado pelos auditores, é da ordem de R$ 460 milhões.

Também foram identificados casos mais graves: há 1.256 segurados que constam no banco de dados como falecidos em 2005 e que receberam benefícios previdenciários em 2016.

PENTE-FINO CANCELOU 168.396 BENEFÍCIOS

Paralelamente, o governo tem realizado um pente-fino para melhorar a gestão dos programas sociais e de benefícios previdenciários. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. A economia anual estimada até agora com a revisão dos benefícios foi de R$ 2,7 bilhões.

Até 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias com 168.396 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.