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Palestra Temática: Consulta Pública 55/2017 - Banco Central do Brasil

quinta-feira, 05 de outubro de 2017.
Fonte: ANFAC

Na última terça-feira, dia 03 de outubro, reuniram-se na ANFAC um grupo seleto de empresários interessados em conhecer um pouco mais sobre a Consulta Pública 55 do Banco Central.

Ficou a cargo do consultor jurídico da ANFAC Dr. José Luis Dias da Silva a exposição do tema em uma apresentação dinâmica e elucidativa, mostrando a todos que a pretensão do Banco Central é regulamentar um amplo mercado que já existe e se encontra em plena atividade, composto por FINTECHS que se dedicam a intermediar, mediante plataforma eletrônica, empréstimos financeiros.

Trata-se de um mercado em expansão e por essa razão despertou a atenção da autoridade monetária, que pretende trazer para sua esfera de fiscalização e controle as empresas que hoje se dedicam a tal atividade.

Os participantes concluíram que objeto da Resolução em Consulta Pública já é um mercado real e que convive de forma harmônica com o fomento comercial, não gerando maiores impactos na atividade, sendo a regulação com a criação das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP)  talvez seja uma oportunidade de sinergia e complemento de atuação do fomento comercial.

A Palestra Temática foi acompanhada pelo Presidente da ANFAC/FEBRAF Luiz Lemos Leite e pelo Vice-Presidente da FEBRAF e Conselheiro de Administração da ANFAC José Goes, contribuíram ainda com o tema os especialistas na área de tecnologia Valter Viana e Junior Santos, diretores da empresa IDTRUST.

A Consulta Pública nº 55 do BACEN já foi objeto das Circulares ANFAC nºs 57 e n59 e as empresas associadas que desejarem encaminhar alguma sugestão para ANFAC, sobre a proposta de Resolução, deverão fazê-lo até o dia 16 de novembro. A ANFAC pretende reunir uma proposta representativa de todo o setor do fomento comercial para ao Banco Central no dia 17 de novembro, prazo final da remessa.