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Deputado Luiz Carlos Hauly relator da Reforma Tributária visita a ANFAC

terça-feira, 07 de novembro de 2017.
Fonte: ANFAC

O Deputado Hauly, aceitando o convite da ANFAC, que lhe foi formulado em 05 de outubro, visitou a sua sede ontem, dia 06 de novembro, para debater com os empresários do fomento comercial as bases do Projeto da Reforma Tributária, de que é o relator na Câmara dos Deputados.

O Deputado Hauly, já em seu sexto mandato, é conhecido pela sua atuação na área tributária, tendo como destaque a aprovação da Lei do Simples, que, como relator, teve oportunidade de realizar um trabalho de reconhecida competência diante da complexidade dessa matéria, no ponto de vista social e econômico.

O Deputado ressaltou "a regra de ouro da minha proposta é não aumentar a carga tributária para nenhum setor, em especial aqueles que mais geram emprego. Dos primeiros cinco anos, a arrecadação está mantida, e em uma fase posterior, teremos dez anos para fazer os ajustes necessários para evitar qualquer perda econômica". E, com a previsão do crescimento do PIB de 7% ao ano com a aprovação da Reforma Tributária, não haverá preocupação com o aumento da carga tributária ou a perda de arrecadação dos entes federados.

O Deputado esclareceu que a ideia é extinguir cerca de 11 impostos, entre eles o ICMS, ISS, PIS, COFINS, Salário Educação e transformá-lo em apenas dois, um imposto seletivo, que incidirá sobre energia elétrica, combustíveis, comunicação, minerais, cigarro, bebidas, eletrodomésticos e eletrônicos, pneus, autopeças, que concentrará a parte principal da arrecadação, e um imposto sobre Valor Agregado (IVA), incidindo sobre os demais produtos, evitando a sobreposição de tributos e o aumento da escala da tributação. Com a redução do número dos tributos, a cobrança e o pagamento serão simplificados, reduzindo a sonegação e provocando uma verdade reengenharia tributária.

O Deputado, em sua exposição, detalhou as bases do seu projeto: propriedade, renda e consumo e demonstrou, em pormenores, o sistema anárquico e caótico do Brasil com enormes prejuízos e desperdícios que poderiam significar a força da econômica do País com um PIB em torno de R$ 15 trilhões em comparação com os atuais minguados R$ 6 trilhões.

Os gráficos, a seguir, apresentados pelo Deputado, por si só falam do sistema tributário Brasileiro.

Ao finalizar, em entrevista, o Deputado Hauly resumiu que uma Reforma Tributária ampla é a saída para uma Reforma Previdenciária, em condições de atender, segundo projeções do IBGE até 2030, o aumento da população em idade ativa (6,9%) e de 70,6% dos cidadãos acima de 65 anos aposentados ou com expectativa de vida acima de 75 anos.