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Nova Lei do Cadastro Positivo

quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Fonte: MASSMEDIA COMUNICAÇÃO

Foi realizada, no último dia 10 de abril, em Brasília, na residência oficial do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM - RJ), reunião com a participação de Deputados e de representantes de várias entidades, lideradas pela ANBC - Associação Nacional dos Birôs de Crédito, na pessoa do empresário Elias Sfeir, com o objetivo de demonstrar aos parlamentares a relevância de aprovar o PLP 441/2017 - Cadastro Positivo.

A ANFAC, que vem representando institucionalmente o fomento comercial na articulação do Cadastro Positivo, conta com o apoio decisivo dos SINFACs, na pessoa do Presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, na busca da melhor solução para o setor, que tem como função primordial irrigar, com liquidez, o seu mercado alvo, composto das pequenas e médias empresas, que não podem prescindir da alavancagem do fomento comercial na realização de seus negócios.

O Presidente da ANFAC aproveita esta oportunidade para informar que o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 441/2017, altera a Lei do sigilo bancário (Lei Complementar nº 105/2001 e a lei do Cadastro Positivo (Lei nº 2414/2011), para estabelecer que não constituiu violação de sigilo pelas instituições financeiras com o compartilhamento de informações de adimplemento e histórico de crédito bem como para definir que a inclusão de cadastro em banco de dados, independe de autorização prévia da pessoa física ou jurídica que será cadastrada.

É relator da PLP 441/2017, o Deputado Walter Ihoshi, que apresentou o seu relatório definitivo, elaborado com os cuidados necessários, cabendo ressaltar o seguinte ponto: o cadastro positivo é uma das principais medidas para viabilizar a expansão sustentável do credito e a redução do spread bancário.  A medida reduz a chamada "assimetria de informação" no mercado creditício melhorando a qualidade na concessão de crédito.

Provavelmente o PLP 441/2017 poderá entrar na pauta de votação, na sessão de hoje, na Câmara dos Deputados.