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Sessão da Câmara dos Deputados, de 18 de abril, adia a aprovação da Lei do Cadastro Positivo

quinta-feira, 19 de abril de 2018.
Fonte: ANFAC

Após várias tentativas, o Presidente da Câmara dos Deputados colocou, na pauta de ontem do Plenário, a Lei do Cadastro Positivo, cuja votação infelizmente não foi concluída, transferindo-se a apreciação do mérito do projeto e destaques de bancada para, possivelmente, a próxima semana.

Ontem, nas discussões do projeto ficou evidente a articulação orquestrada das forças contrárias que se baseiam no inarredável argumento de que a aprovação implicará na quebra de sigilo das informações financeiras de todos os consumidores brasileiros, além das tendenciosas colocações de descabida ideologia para aquele momento.

Na votação de ontem se alinharam contra o projeto o PT, PDT, PSB, PSOL e REDE e surpreendentemente o PRB, que é da base do governo, mas encaminhou voto contrário ao projeto.

A oposição não hesita em alardear que esse é um projeto dos Banqueiros e "Rentistas" e que os consumidores não estão lá brigando pelo projeto, muito pelo contrário.

Neste ponto, gostaríamos de ratificar e reiterar a posição de prudência permeada em nossa nota do último dia 16, sobre esta polêmica matéria, em que chamamos a atenção para o cuidado que deveríamos ter de encaminhar indistintamente pleitos a todos os deputados que integram as bancadas dos estados, pois, tais iniciativas setoriais, nesse contexto, podem ser usadas como argumento por aqueles que são contra o projeto prejudicando a sua aprovação.

Seria aconselhável, assim, por ser de interesse de todos nós do fomento comercial, representados institucionalmente pela ANFAC e FEBRAF, de atuarmos alinhados com as demais entidades que apoiam o Cadastro Positivo na expectativa de que, na próxima semana o objetivo principal, que é a aprovação do Cadastro Positivo, tenha êxito.