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Luiz Lemos Leite Defende Fomento Comercial em Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial

quarta-feira, 06 de novembro de 2019.
Fonte: SIX BUREAU DE COMUNICAÇÃO

(Adriana Vasconcellos Soares)

 

Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC, participou ontem (05/11/2019) de um debate da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, criada para analisar o PLS 487/2013. O pedido para a realização desse debate foi do senador Ângelo Coronel e teve como objetivo atualizar o setor em temas como empresário individual, comércio eletrônico, concorrência, tipos de sociedade etc. Sendo uma audiência pública, participaram especialistas do Direito que divergiram sobre a necessidade de um novo Código Comercial, embora tenham chegado ao consenso de que é preciso modernizar as normas já existentes.

Ao passar a palavra ao público, o Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) fez questão de lembrar que para ter um novo código objetivo é necessário ouvir todos os setores envolvidos. "Se queremos um código que atenda às necessidades do empresário teremos que ouvir esse empresário. É ele quem paga os impostos e a folha de pagamento. É ele que conhece as suas necessidades. Devemos, inclusive, ouvir o empresário do Fomento Comercial, que muitas vezes é visto erroneamente como agiota", disse o Senador. 

Para Lemos Leite, é muito importante que haja uma reforma do Código Comercial já que a ANFAC é um arrojado projeto empresarial 'que deu certo e não parou no tempo'. Hoje as empresas filiadas à ANFAC dão assistência a cerca de 200 mil pequenas e médias empresas em todo o Brasil garantindo um mercado de mão de obra de mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos, e com a chegada das ESCs - Empresa Simples de Crédito - já abrigadas no escopo institucional da ANFAC.

A entidade percorreu todo o Brasil fazendo uma apresentação da nova atividade ao seu público alvo, os pequenos e médios empreendedores, num esforço de aumentar a competitividade do mercado de crédito no Brasil.

"Nossa atividade é absolutamente legal e aqueles que comparam o nosso trabalho com agiotagem o fazem erroneamente já que o agiota atua fora da lei. Nós estamos rigorosamente dentro da lei e pagamos todos nossos impostos. Trabalhamos com recursos próprios, sem ajuda do governo ou terceiros, mesmo sendo uma experiência nova para o Brasil, por se tratar de uma atividade autorregulada amparada no direito vigente e na jurisprudência do judiciário brasileiro.

Reitero que o nosso propósito é continuar lutando pelo empresário e pelo sucesso do nosso Brasil", enfatizou Lemos Leite.

Luiz Lemos Leite aproveitou a oportunidade para agradecer as referências que lhe fez o Prof. Fernando Passos acerca do empreendedorismo desenvolvido pela ANFAC em decorrência da relevante função socioeconômica do fomento comercial.