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Katia Abreu diz em live que Pronampe é permanente

quarta-feira, 24 de junho de 2020.
Fonte: ANFAC

Assessoria de imprensa

 

Em live, realizada, ontem, pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial (SinfacRS) com a participação de Luiz Lemos Leite, presidente da Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC), e Hamilton de Brito Jr., presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil (SinfacSP), a Senadora Kátia Abreu, relatora do  Projeto de Lei n° 1282, de 2020, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), garantiu que o Pronampe é um programa de auxílio para micros e pequenas empresas que veio para ficar.

"Trata-se de programa permanente. As regras podem mudar de acordo com o momento econômico, mas é um programa exclusivo das micros e pequenas empresas. E cuidar dos pequenos é cuidar de 52% da mão de obra formal do país", disse a Kátia Abreu, que também destacou outras linhas de créditos para aparar a sociedade neste momento de pandemia. Entre eles estão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); o Programa Emergencial de Suporte à Empregos (PESE); e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Finalizando a live, Luiz Lemos Leite, presidente da ANFAC, informou que foi aprovada a alíquota zero para empréstimos do Pronampe até o dia 31/10. "O pleito era de IOF zero até dezembro, mas conseguimos aprovar até outubro", explicou Lemos Leite.

Sobre o Pronampe

Trata-se de um marco pelo qual será facilitado o acesso ao crédito para às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019 e que declararam suas receitas nas respectivas declarações de imposto de renda. O valor do empréstimo tem o limite de até 30% da receita anual de 2019. O pagamento tem oito meses de carência e pode ser feito em até 36 meses.

As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação - FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.