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Projeto-piloto permitirá abrir empresa em menos de um dia no Rio e em São Paulo

segunda-feira, 28 de setembro de 2020.
Fonte: O GLOBO

 

Segundo técnico do Ministério da Economia, país precisa criar 'balcão único' para acelerar abertura de novos negócios

 

Para André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, novas regras para abertura de filiais foi 'divisor de águas' 
Foto: Ministério da Economia

 

BRASÍLIA - Até o início do ano que vem, será possível abrir empresas no Rio e em São Paulo em menos de um dia e por meio de apenas um procedimento. Essa é a meta do governo, disse em entrevista ao GLOBO André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), órgão ligado ao Ministério da Economia.

Hoje, o tempo para abertura de negócios nas duas cidades passa de dois dias. A redução será possível por meio da criação de um "balcão único" para formalizar negócios, uma das metas para reduzir a burocracia.
 

O tempo médio de abertura de empresas caiu de 5 dias em janeiro passado para 2 dias e 21 horas em agosto. O que explica a queda?

Primeiro, as novas regras do registro empresarial, que passaram a valer a partir da Lei da Liberdade Econômica (sancionada no ano passado). A principal mudança foi o registro automático. Se você usa um contrato padrão, o registro é deferido imediatamente, você já sai com o CNPJ.

Outra coisa foi a transformação digital pela qual as juntas comerciais do país inteiro têm passado. Há bem pouco tempo, em muitas juntas, você tinha que ir protocolar no processo físico. Agora, é tudo virtual, por processo eletrônico. Isso facilita muito.
 

O que fazer para reduzir mais esse tempo?

Precisa diminuir o número de procedimentos, melhorando a integração entre os órgãos envolvidos no processo de abertura de empresas. A gente ainda não tem no Brasil algo que é reconhecido mundialmente como melhor prática que se chama one stop shop, a ideia do balcão único.

Em muitas cidades existe isso para uma série de serviços públicos, um local onde você faz tudo. É preciso ter um balcão único na abertura de empresas também. Você, quando vai abrir empresa, tem que se relacionar com o município, que é a etapa da viabilidade. Depois, tem que se relacionar com o estado, por meio da junta comercial, e ainda com órgãos licenciadores.

A gente precisa integrar tudo isso num balcão único. Um ambiente virtual onde você faça uma única coleta de dados e o sistema se comunica com todos esses órgãos. Mas o usuário só sentou na frente do computador uma vez, preencheu os dados e pronto. A gente está trabalhando nesse sentido.
 

O que fazer para isso sair do papel? Depende de regulamentação?

A gente aprovou na última reunião do comitê gestor da Redesim, que envolve todos esses órgãos, uma resolução que criou as condições normativas para ter o balcão único. O que a gente precisa agora são ações práticas, a integração entre sistemas.

Queremos fazer isso inicialmente com as juntas do Rio de Janeiro e de São Paulo, que são analisadas pelo Banco Mundial no relatório Doing Business (que avalia o ambiente de negócios em vários países). Sendo bem-sucedido, a gente pensa numa forma de levar isso para o Brasil inteiro.
 

Qual é o prazo para o sistema unificado ser implantado?

A ideia é que a gente consiga fazer isso antes da próxima avaliação do Banco Mundial, que ocorre entre fevereiro e maio ou junho do ano que vem. Temos que estar com tudo ou uma boa parte pronta até o início do ano que vem.
 

Ainda existe uma diferença regional nesses prazos. Em alguns municípios, passa de 60 dias e, em outros, é bem mais rápido. O que determina essa diferença?

Normalmente é o processo de integração à Redesim. Nesses municípios em que há mais demora, é porque não há uma integração com a Redesim. Então, às vezes, o usuário precisa ir ao site do município ou até mesmo na sede para fazer a etapa da viabilidade, depois tem que ir à junta comercial e, em alguns casos, em outros órgãos. Quando há uma integração do município com a Redesim, o usuário vai no site da junta comercial diretamente, que é integrada com o município.
 

No ano passado, o governo mudou a norma sobre abertura de filiais. Qual é o balanço do efeito da medida?

Foi um divisor de águas. Antes, o processo de abertura de filiais em outros estados era extremamente difícil para as empresas. Você tinha que fazer um registro na matriz para a criação da filial e tinha que fazer nas juntas onde ia ficar a filial. Isso gerava vários tipos de problema, como o custo e a demora. Além disso, às vezes uma junta comercial dava o OK para a operação e outra não. Não havia uniformidade. Hoje, você faz apenas na junta da matriz, que, analisando, automaticamente, via sistema, comunica o ato à junta da filial.
 

Como vê a discussão sobre exigir certificado digital para empresas emitirem nota fiscal?

Hoje, as juntas comerciais já passam por um processo de transformação digital muito grande. É fundamental que paralelamente a isso você facilite o acesso a esses processos digitais. Exigir certificado digital, que no Brasil ainda é burocrático, caro, tanto que menos de 5% da população têm, prejudicará bastante.
 

Por que há um gargalo no fechamento de empresas?

No Brasil, acontece muito de a empresa simplesmente fechar as portas, parar de funcionar, mas não fazer o fechamento formal nos órgãos competentes. Isso se dá por diversos motivos, entre eles o fato de que as dívidas vão para o CPF do empreendedor. Para estimular a formalização do fechamento, a Lei da Liberdade Econômica isentou a baixa de empresas. Antes, tinha que pagar. Há ainda outros fatores, como a cultura no empresariado de não dar baixa.
 

Como a pandemia afetou a digitalização de serviços?

Acho que era uma tendência a transformação digital de serviços em diversas áreas, e a pandemia só fez acelerar esse processo.